A nova Garantia Pública para crédito à habitação, destinada a jovens entre os 18 e os 35 anos, já está em vigor e permite comprar casa sem entrada inicial.
O acesso a 100% de financiamento do crédito bancário vem facilitar a compra de casa, eliminando a necessidade de uma entrada inicial de 15%. Na prática o Estado é o fiador, encurtando o caminho dos jovens na compra da primeira habitação própria e permanente.
Os jovens beneficiários desta medida podem também contar com isenção do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) e do imposto do selo, bem como com reduções de emolumentos para registo da primeira aquisição e da hipoteca associada ao empréstimo. Estas vantagens, previstas em legislação recente, foram criadas para tornar a aquisição de habitação própria mais acessível a jovens portugueses.
Para aceder à Garantia Pública, os compradores devem ter entre 18 e 35 anos e residir em Portugal. Não podem ser proprietários de imóveis habitacionais, nem ter usufruído desta garantia anteriormente. Os rendimentos devem estar dentro do 8.º escalão do IRS ou, em situações dispensadas de entrega de declaração, ser declarados à Segurança Social, desde que estejam regularizados. Estas condições asseguram que o apoio seja destinado a quem mais necessita.
O valor do imóvel não pode ultrapassar 450.000€, e a garantia do Estado cobre entre 85% e 100% do financiamento, dependendo da transação. Esta garantia tem validade máxima de 10 anos e é aplicável a contratos celebrados até 31 de Dezembro de 2026. Caso o cliente não consiga cumprir os pagamentos, o Estado, como fiador, assume a responsabilidade pelos montantes garantidos, dentro dos limites definidos.
Exemplo prático
- Para um imóvel de 250.000€ financiado a 100%, a garantia cobre 15% do valor, ou seja, 37.500€.
Esta é uma oportunidade única para jovens adquirirem a sua primeira habitação e entrarem no mercado imobiliário com condições mais acessíveis e seguras. Informe-se junto do seu banco, mas o primeiro passo deve ser mesmo contactar a ENTREPORTAS para escolher a sua nova casa.
