VIANA DO CASTELO
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O objetivo é simples: até 2023 todos os proprietários de imóveis deverão ser conhecidos e toda a informação que diz respeito às suas casas, sejam apartamentos, moradias ou quintas, terá o seu próprio número de identificação. Tal e qual como acontece com cada cidadão, que tem um Bilhete de Identidade (Cartão do Cidadão) único e intransmissível. O que se passa atualmente não é bem assim: hoje, cada proprietário tem o seu registo predial, mas tem também uma matriz, que está na Autoridade Tributária, um número de registo, outro número se tiver alguma propriedade arrendada, e ainda outro número na Direção-Geral do Território, caso queira fazer algum tipo de georreferenciação da sua propriedade. Cada município tem também os seus próprios números associados a cada propriedade e aos seus sistemas de informação geográfica. Já a partir deste ano, tudo passará, faseadamente, a ser diferente: todos os donos serão identificados, tal como a localização de cada propriedade. Ou seja, toda a informação relativa à identidade predial estará concentrada num único número. A identificação das propriedades é sempre gratuita.
O lançamento do Número de Identificação do Prédio (NIP) representa uma grande mudança na história da propriedade em Portugal, e começa já a partir do segundo semestre de 2022. O processo começará pelas propriedades rústicas, estando elas localizadas em qualquer lugar do país, seja em Viana do Castelo, na Póvoa de Varzim ou em Marco de Canaveses, e depois deverá alargar-se também aos imóveis urbanos. Estes são os primeiros passos para a criação de uma ideia já antiga, já com mais de 30 anos, que passa por criar finalmente bases de dados abertas e atualizadas em tempo real.
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O NIP, que surge no âmbito do Balcão Único do Prédio (Bupi) é uma oportunidade para os proprietários de terrenos rústicos, que não têm a sua documentação organizada nem as suas propriedades identificadas geograficamente, poderem atualizar os respetivos registos. Na verdade, esta plataforma já foi lançada em 2017, mas no ano passado ganhou maior velocidade devido ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que disponibilizou fundos comunitários para que os 153 municípios identificados pelo Governo como não tendo cadastro territorial das propriedades rústicas pudessem financiar a instalação de Bupi nos seus territórios.
Destes 153 municípios, 141 já aderiram ao projeto e 117 já estão a funcionar com balcões de atendimento para registo de propriedades. De acordo com uma notícia do jornal "Público", que cita Pedro Tavares, coordenador da Estrutura de Missão para a Expansão do Cadastro Simplificado, "até ao princípio do mês de fevereiro, os restantes municípios aderentes também já deverão estar a trabalhar com o Bupi". Neste momento, já foram concluídas 250 mil identificações de territórios e cerca de 44% do território dos municípios que participam no projeto já está mapeado. A percentagem deverá aumentar nos próximos meses. É esperado que, até 2023, sejam conhecidos os reais proprietários e os limites de todas as propriedades em 90% do território destes concelhos.
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O lançamento do NIP será feito de forma gradual e em simultâneo com a identificação e registo das terras e propriedades. Tal como aconteceu com o Bupi, o NIP vai arrancar em projeto-piloto no centro do país, nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), que se considera serem zonas mais vulneráveis ao risco de incêndios e onde se promove a gestão comum de espaços agrícolas e florestais. A partir do segundo semestre, o NIP começará por ser feito em apenas uma ou duas destas áreas, alargando-se, ao longo de 2023, por mais zonas. E depois será lançado noutras regiões, até chegar a todo o país.
Não existe uma meta temporal para que todas as propriedades tenham um número de identificação, até porque o sucesso do projeto está dependente da iniciativa dos proprietários (veja aqui a documentação necessária para o processo), mas os responsáveis acreditam que, até ao final de 2025, quando termina a implementação do PRR, "haverá um número muito significativo de prédios" identificados.
Do ponto de vista do Governo, a possibilidade de identificar qualquer tipo de propriedade através de um único número permitirá contribuir para a construção mais célere e eficaz de políticas públicas relativas ao ordenamento do território. Ou seja, passar a dar respostas integradas aos cidadãos conforme as suas necessidades.
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